O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do relatório sobre a PEC 6/2019 já na próxima sexta-feira (23), logo depois da primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21), quando estão previstas quatro sessões temáticas organizadas pela liderança do PT.
Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento, e contará com as presenças de Simone e de Tasso. Todas as mesas serão formadas por pelo menos oito autoridades. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é aguardado. As sessões temáticas da parte da manhã terão início, respectivamente, às 8h e às 10h, e, na parte da tarde, às 14h e 16h. Esta última, segundo Simone Tebet, sem previsão de hora para terminar.
— Será uma semana de trabalho exaustivo, mas extremamente produtivo. Neste espaço, estaremos atentos, principalmente, ao conteúdo. Quanto mais sugestões vierem, mais enriquecido ficará o trabalho.
Relatório
Apesar da previsão de entrega do relatório preliminar para a sexta-feira, Simone Tebet esclareceu que nada impede novas mudanças no texto até o dia de sua leitura na comissão, marcado para 28 de agosto.
— O Regimento [Interno do Senado Federal] permite que qualquer parlamentar da comissão possa apresentar emendas e sugestões, que precisam ser analisadas pelo relator a qualquer momento, na segunda, terça ou quarta.
Simone acredita que a análise do texto no Senado será encaminhada de forma tranquila. Ela atribui a opinião ao fato de a Casa ter criado uma comissão especial que acompanhou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, o que possibilitou aos senadores já conhecerem bem o assunto.
—À medida em que alguns excessos que nós condenávamos já foram resolvidos, como BPC, trabalhador rural, e mesmo contemplados de forma diferenciada, a mulher e o professor, sem dúvidas, o trabalho fica mais fácil.
A presidente ponderou, no entanto, que algumas carreiras de estados, como a de policiais, deverão fazer pressão sobre os senadores, por não terem sido incluídas no texto enviado pela Câmara. Simone disse que agendou para a terça-feira (20) o atendimento a representantes dessas categorias.
— Deverão vir da magistratura, Ministério Público, da Receita [Federal], querendo tratamento diferenciado. Paralelo a isso, a pergunta é como fazer com estados e municípios. E a dúvida maior é como fazer isso no texto principal ou na PEC paralela — comentou.
Pacto Federativo
A CCJ vai conciliar o debate sobre a PEC 6/2019 e o pacto federativo, segundo a presidente. Ela explicou que a comissão terá espaço de uma semana para avaliar as medidas de auxílio aos estados, logo depois que a reforma da Previdência for lida. Simone garantiu, no entanto, que a análise das matérias não servirá como “moeda de troca” para aprovação da reforma da Previdência.
— Se esses projetos chegarem, nada impede que designemos relator no mesmo dia e, em uma semana, tenhamos relatório pronto para ser aprovado.
Reforma tributária
Já a reforma tributária começará a ser debatida na CCJ na próxima segunda-feira (19), segundo Simone Tebet. Ela já havia anunciado ontem que a discussão sobre o tema ocorreria simultaneamente à reforma da Previdência.
A secretaria da comissão ainda divulgará o horário da audiência pública sobre reforma tributária, que deverá ser presidida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Por Agência Senado.