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STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade
2021-10-20
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos daLeia mais…
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Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório
2021-10-15
A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadãoLeia mais…
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STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
2021-10-08
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira(7), a proibição de showmícios e a possibilidadeLeia mais…
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CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual
2021-10-05
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram hoje (5)Leia mais…
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Presidente Bolsonaro sanciona lei da inelegibilidade
2021-09-30
Texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje O presidente Jair Bolsonaro sancionouLeia mais…
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CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes
2021-09-29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovouLeia mais…