Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa (Ales) duas proposições de origem parlamentar. Elas tramitaram em regime de urgência, receberam parecer oral em Plenário dos colegiados e acabaram sendo acatadas. Agora, seguem para sanção do govenador Renato Casagrande (PSB).
A primeira matéria a ser aprovada foi o Projeto de Lei (PL) 710/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que autoriza entidades sem fins lucrativos a realizarem o sorteio de prêmios para angariar recursos para o fomento de atividades de caráter social no Estado.
O parlamentar subiu à tribuna para defender sua proposta, argumentando que alguns municípios possuíam legislação permitindo a prática, mas outros não. Ele ainda explicou que a medida limita em dez salários mínimos o valor do prêmio, exige prestação de contas do evento e vai facilitar a fiscalização por parte das autoridades.
“É muito comum as igrejas, associações de moradores, entidades civis organizadas fazerem eventos no interior chamados sorteios com o objetivo de arrecadar fundos para consertar escolas, igrejas, construir centro comunitário e manutenção de esporte e lazer”, disse.
Em seguida o deputado Gandini (Cidadania) relatou pela constitucionalidade e aprovação na reunião conjunta das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças, tendo seu parecer acolhido pelos pares e na sequência aprovado em votação simbólica pelo Plenário.
Por Redação Web Ales.