O projeto de lei 303/2020 doa imóvel ao município de Pinheiros para funcionamento de unidade de saúde
Os deputados votaram na sessão virtual ordinária desta segunda-feira (1º), a a tramitação em regime de urgência de cinco projetos de lei (PLs) que tratam da doação de imóveis e terrenos do Estado para municípios. O PL 110/2020 autoriza o Executivo a doar imóvel no centro de Muniz Freire para que a prefeitura local possa implantar iniciativas de desenvolvimento cultural e turístico.
As demais matérias são os PLs 301, 303, 304 e 305, todos de 2020. O PL 301/2020 doa terreno de 70 mil m² na localidade de Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins ao Poder Público municipal, que terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.
O projeto de lei 303/2020 doa imóvel ao município de Pinheiros para funcionamento de unidade de saúde. O PL 304/2020 solicita autorização para doação de terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária.
Já o PL 305/2020 versa sobre a convalidação de permuta de imóvel com o município de Vargem Alta. O Estado vai transferir um terreno de 1,1 mil m², situado na Rua Nelson Lyrio para a prefeitura e receber uma área de 2 mil m², na Avenida Tufy David, onde já funciona o atual Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib.
Por Web Ales
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