A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (2), projetos de autoria do Executivo que tratavam de doação e permuta de imóveis para prefeituras municipais com objetivos diferentes, como ações nas áreas de cultura, saúde e habitação. As matérias foram analisadas pelas Comissões de Justiça e de Finanças.
O deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, explicou que a aprovação das matérias é um pedido da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos para formalizar algumas situações. “Em alguns casos, o terreno já é utilizado pela prefeitura, sendo, na verdade, uma oficialização da doação do imóvel”.
Muniz Freire, Pinheiros e Vargem Alta
O primeiro item era o PL 110/2020, que autoriza o Executivo a doar um imóvel localizado no centro de Muniz Freire para projeto voltado para área de cultura e turismo local relacionado às atividades da Casa de Cultura, um museu sobre a memória da cidade criado por legislação municipal na década de 80. Os parlamentares também aprovaram a doação de um imóvel ao município de Pinheiros para o funcionamento de uma unidade de saúde, conforme consta no PL 303/2020.
Já o PL 305/2020, também aprovado, autoriza permuta de imóvel com o município de Vargem Alta. Nesse caso, o Estado vai transferir um terreno de 1,1 mil m², situado na rua Nelson Lyrio para a prefeitura e receber uma área de 2 mil m², na avenida Tufy David, onde funciona o atual Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib.
Cariacica e Serra
A Comissão de Finanças, a pedido do deputado Euclerio Sampaio (DEM), se prevaleceu do prazo regimental para análise do PL 301/2020, também de autoria do Executivo. A matéria trata da doação de um terreno de 70 mil m² em Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins. Se aprovado, a prefeitura terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.
Sobre o tema, o deputado Dr. Hércules (MDB) explicou que o cemitério é ligado ao Hospital Dr. Pedro Fontes e solicitou que as comissões se prevalecem do prazo regimental para discutir melhor a real situação do local antes de aprovar a matéria.
O PL 304/2020 também permanece em pauta, este aguardando parecer da Comissão de Justiça. A matéria autoriza o governo a efetuar a doação de um terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. O projeto recebeu emenda de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL) que determina a responsabilidade conjunta entre Estado e município para a regularização fundiária da área.
Por Gabriela Zorzal
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