Por meio da Lei 11.155/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, o governo do Estado está autorizado a receber um trecho de 2,9 km de rodovia federal, compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-10 (Carapina/Aeroporto de Vitória) e o acesso norte à cidade de Vitória.
Segundo o autor da lei, deputado Gandini (Cidadania), o Executivo já havia solicitado ao governo federal a estadualização desse trecho, mas no processo foram cobrados alguns documentos, dentre eles uma autorização da Assembleia Legislativa.
Essa autorização é um passo importante para a incorporação desse trecho à malha rodoviária estadual, assumindo, a partir daí, todas as despesas referentes à construção e manutenção da via. O trecho em questão deve ser incluído no Plano Rodoviário Estadual e uma das melhorias previstas é a instalação de ciclovias.
A Lei 11.155/2020 teve por origem o Projeto de Lei (PL) 292/2020, que tramitou em urgência na Assembleia Legislativa e foi aprovado pelos deputados no último dia 20 de julho.
Por Redação Web Ales
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