O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes realizou nesta terça-feira (02), um webinar sobre a importância das Comissões de Conciliação Prévia. A apresentação do tema ficou por conta do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer, e do superintendente do trabalho no Espírito Santo, Alcimar Candeias.
Segundo foi informado, as Comissões de Conciliação Prévia tiveram origem a partir do Projeto de Lei nº 4.694, de 1998, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de ações trabalhistas, e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, e principalmente conciliar os possíveis conflitos existentes entre empresas e trabalhadores.
Com a Lei n.º 9.958, de 2000, foram incluídos dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, prevendo a criação das Comissões de Conciliação Prévia como importante forma extrajudicial de resolução de demandas trabalhistas.
Com isso, ganha o trabalhador que busca resolver seus conflitos trabalhistas, visto que numa ação judicial a solução poderia demorar anos, e ganha também o empregador, haja vista os altos custos de uma ação na Justiça do Trabalho e de se manter uma estrutura jurídica complexa.
Valério Soares Heringer ressaltou a importância das Comissões de Conciliação Prévias, e destacou a relevância do acordo ser realizado com cuidado. “É preciso manter um elevado nível ético na capacitação dos atores que irão realizar as conciliações. Não queremos que as comissões possam ser questionadas quanto a sua legitimidade e sua lisura no que desrespeita a probidade no trato desses direitos”, disse Valério Soares.
Na ocasião, ele também destacou a situação igualitária que empresários e trabalhadores estão vivendo durante a pandemia. “Temos hoje um conjunto de empresas com dificuldade na geração de caixa, manutenção dos empregos e até mesmo de permanecerem ativas no mercado. Por outro lado, a mesma preocupação assola a classe trabalhadora. Nesse momento percebemos a importância de uma comissão de conciliação”, explica Valério.
Alcimar Candeias ressaltou em sua apresentação, as vantagens e importância das Comissões, e a necessidade de se ter ambiência. “O trabalhador precisa saber que existe um fórum imparcial, e que realmente ele terá a certeza que seus direitos serão analisados e que suas demandas serão devidamente encaminhadas”, disse Alcimar.
Por Raianne Trevelin
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