Em meio à pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social, o município de Linhares, região norte do EspíritoSanto, por meio da secretaria municipal de Finanças e Planejamento, fará uma audiência pública on-line para apresentar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2022.
O documento geralmente passa por discussão de forma presencial, porém, devido às medidas de prevenção da covid-19 será feita pelo Youtube oficial da Prefeitura de Linhares, no próximo dia 12 de maio (quarta-feira), às 10 horas. O endereço de acesso é o: https://www.youtube.com/user/PrefeituraLinhares
“A apresentação da peça da LDO pela internet é uma alternativa para continuarmos dando transparência a essas informações, já que os eventos de forma presencial, como ocorriam nas audiências públicas, estão proibidas por causa do coronavírus”, explica o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valdir Massucatti.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.
Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.
Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura envia o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2022, para apreciação e votação na Câmara Municipal de Linhares.
Por Ascom/PML/ES
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