Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a partir de leitura na sessão ordinária desta terça-feira (4), matéria que tem como objetivo facilitar a concessão de crédito para produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e intempéries climáticas. O Projeto de Lei (PL) 169/2021, do governo do Estado, cria o Fundo de Apoio Rural (FAR). Por meio dele, produtores capixabas poderão ter acesso a linhas especiais de financiamento. Os colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças emitirão parecer à proposta.
De acordo com a matéria, o crédito oriundo do FAR poderá ser destinado a pessoas físicas ou jurídicas. Os beneficiários deverão ter propriedade rural em município comprovadamente atingido por desastres naturais e intempéries climáticas, situação que deve ser declarada por autoridade municipal, estadual ou por laudo técnico emitido por profissional habilitado e integrante da administração pública.
O FAR será composto pelos seguintes recursos: dotações do orçamento público estadual, transferências de recursos federais ou municipais voltados para situações de emergência, doações de pessoas físicas ou jurídicas, convênios com entidades nacionais ou estrangeiras de cooperação, entre outros.
O fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o agente financeiro e operador será o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Para a viabilidade do fundo, o projeto do governo autoriza adequações no Plano Plurianual (PPA) vigente, de 2020-2023.
Por Gabriela Zorzal
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