Um trecho de 11,4 quilômetros de estrada municipal em São Mateus, região norte do Espírito Santo, deve ser estadualizado, de acordo com proposta apresentada pelo deputado Freitas (PSB). O Projeto de Lei (PL) 182/2021, que tramita em regime de urgência, autoriza a inclusão de trecho compreendido pelo entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES-010 – Barra Nova Sul (Campo Grande) no Plano Rodoviário Estadual.
Se o projeto for aprovado na Casa e sancionado pelo Executivo, o trecho passa a ser de responsabilidade do Estado, que deve assumir todas as despesas de construção e manutenção realizadas no segmento. A proposta ainda frisa que a transferência do trecho será realizada sem nenhum ônus para o município de São Mateus e o governo do Estado deve assumir todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data de incorporação da estrada à malha estadual.
“A absorção daquele trecho pelo sistema rodoviário estadual preenche todos os requisitos legais, inclusive o município de São Mateus já se manifestou, através do chefe do Executivo local, o animus da transferência, diante da dificuldade de administração e implementação de melhorias naquela via”, justifica o autor do PL.
Para Freitas, “a estadualização proporcionará investimentos que promoverão a melhora do acesso a mercados e serviços básicos, coadjuvando ao desenvolvimento das atividades econômicas em sua área de influência e contribuindo para o aumento da competitividade da região”.
O parlamentar destaca, ainda, que a transferência do trecho para a gestão do Estado irá “possibilitar a adequação e revestimento das estradas rurais, priorizando uma melhor trafegabilidade para os veículos e melhoria nas áreas de maior concentração de agricultura familiar, facilitando o escoamento da produção”.
Tramitação
O PL 182/2021 está em regime de urgência e deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças durante sessão antes de ser votado pelo Plenário.
Por Titina Cardoso
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