A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na reunião desta segunda-feira (31) dois projetos de lei (PLs), ambos de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Um deles, o PL 946/2019, determina a aquisição e instalação de dispositivos de segurança conhecidos como “botão do pânico” em escolas das redes pública e privada. O texto estabelece que o dispositivo seja interligado à Polícia Militar (PM) e seja acionado em caso de emergência.
“Esta é uma medida muito importante principalmente para os alunos capixabas. Além disso, não gera aumento significativo de despesa na administração pública”, ressaltou o relator da matéria, deputado Alexandre Xambinho (PL).
Outra matéria de Pazolini aprovada pelo colegiado foi o PL 768/2019, que obriga as concessionárias de energia, água, internet fixa e móvel a fornecerem nas faturas de consumo informações sobre débitos vencidos. De acordo com a proposta, o objetivo é proporcionar transparência entre tais empresas e o consumidor e facilitar o pagamento de faturas atrasadas, já que muitos usuários perdem as contas de papel e não tomam conhecimento de débitos pendentes.
Por Silvia Magna
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