Objetivo é assegurar recursos financeiros para investir em políticas públicas, com vistas à proteção e atendimento desse público
O governo do Estado quer criar um fundo de recursos para políticas públicas voltadas para a juventude capixaba. Para isso, enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 375/2021, que cria o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves). A matéria será analisada por quatro comissões da Casa – Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cidadania e Finanças – antes de ser votada pelo Plenário.
O fundo será ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e terá como objetivo a promoção, proteção, defesa e atendimento desse segmento. A secretaria responsável pela gestão dos recursos deverá prestar contas semestralmente ao Conselho Estadual das Juventudes e ao Tribunal de Contas do Estado. Ainda de acordo com o PL, o acesso aos recursos do Fejuves será regulamentado por edital, por meio do qual entidades poderão submeter seus projetos.
O Fejuves será composto por recursos do próprio orçamento do Estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas decorrentes de penas aplicadas nos casos de violação de direito dos jovens, entre outras fontes.
Justificativa
Na justificativa da matéria, o governo do Estado registra a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para os jovens, público que é vítima de violência no Estado.
Segundo o Executivo, o projeto é resultado de diálogo com entidades, com destaque para o próprio Conselho Estadual das Juventudes, e considera as duas principais questões a serem trabalhadas: o Plano Estadual das Juventudes (que passou por consulta pública on-line, e deve ser institucionalizado durante a X Semana Estadual de Debate Contra o Extermínio da Juventude, no mês de setembro); e a criação de um fundo específico para viabilizar parte das ações elencadas no plano e outras necessárias para as juventudes.
Por Gabriela Zorzal
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