Os contribuintes de Linhares, região norte do Espírito Santo, têm até o dia 30 de setembro para regularização da situação fiscal, por meio do Refis Linhares 2021, um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Linhares. O Refis proporciona ao contribuinte condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a Dívida Ativa, reduzindo o índice de inadimplência.
A oportunidade visa negociar o parcelamento de débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e multas por infração a legislação municipal lançados por autos lavrados pelas secretarias municipais de Finanças e Planejamento, Meio Ambiente, Saúde e Obras e Serviços Urbanos, relativos até 31 de dezembro de 2020.
O atendimento é individualizado. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (27) 3372 6800 ou por e-mail: dat@linhares.es.gov.br. Se preferir pode ir até o Departamento de Administração Tributária (DAT), que fica na sede da Prefeitura de Linhares, no centro.
Pagamento
Para pagamento à vista (cota única) não haverá cobrança de multas e juros, ou parcelado em até 48 vezes, até 50% de desconto na cobrança de multa e juros. As parcelas mínimas variam de acordo com o parcelamento do contribuinte e vão de R$ 100 a R$ 400.
Por Valda Ravani
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