Agronegócios
Questões trabalhistas, impactos da legislação ambiental europeia e Funcafé foram alguns dos temas da reunião da Comissão Nacional do café
A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na sexta (21), para discutir, entre outros temas, questões trabalhistas, o orçamento e execução do Funcafé, além dos impactos da legislação ambiental europeia e as agendas da cadeia produtiva conduzidas pela Comissão.
Na abertura do encontro, o presidente da Comissão, Fabrício Andrade, contextualizou o cenário atual da produção de café, destacando os principais desafios enfrentados e as iniciativas em curso para fortalecer o setor, como a legislação trabalhista, acesso ao crédito rural e agregação de valor ao café brasileiro.
Na sequência, Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista da CNA, apresentou detalhes sobre o Projeto de Lei nº 715/23, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo assegurar aos trabalhadores rurais safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, no caso daqueles contratados por safra.
Ele ressaltou o esforço da CNA na articulação pela aprovação da proposta, destacando sua importância para aumentar a formalização e as boas relações de trabalho no campo. “A CNA trabalhou para a aprovação da proposta que corrige uma lacuna legislativa que dura algumas décadas e traz mais segurança jurídica para as relações de trabalho no campo. Agora, vamos trabalhar as estratégias para atuação no Senado”, destaca Hugueney.
Funcafé
Durante a reunião, também foram discutidos o orçamento do Funcafé para a safra 2024/2025 e as estratégias da CNA para melhorar a linha de custeio, visando especialmente pequenos e médios produtores.
A assessora técnica da comissão, Raquel Miranda, detalhou a execução orçamentária do exercício anterior e as prioridades estabelecidas para o próximo período, que incluem investimentos em pesquisa, levantamento de safra e promoção do café brasileiro.
Quanto às ações da CNA para modernização da linha de custeio do Funcafé, a assessora destacou que “após criteriosa análise técnica e diálogo com a base produtora, identificamos que a taxa de juros aplicada, de 11% ao ano no atual exercício financeiro, é inviável para pequenos e médios produtores. A CNA tem dialogado com o governo federal para sensibilização da importância deste pleito e dos benefícios que trará ao setor produtivo”, destacou.
Lei antidesmatamento
Outro tema do encontro foi a implementação da Lei Antidesmatamento da União Europeia e os impactos para o setor do café no Brasil.
Felipe Spaniol, coordenador de Inteligência e Defesa de Interesses da CNA, abordou as implicações da Regulamentação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) para as cadeias produtivas, enfatizando as ações em andamento para proteger os interesses dos produtores brasileiros frente aos novos requisitos de sustentabilidade.
A proposta de legislação obriga as empresas que comercializam ou exportam para a União Europeia a implementar um sistema de diligência devida que, em um primeiro momento, vai afetar sete cadeias produtivas do agro (soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma).
Também participaram do encontro o vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Junior e o vice-presidente da Comissão nacional do Café, Thiago Orletti. O encontro contou com a participação ativa de representantes das Federações Estaduais, e membros da Comissão.
Da Redação | Com informações da Assessoria de Comunicação CNA
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