Cosud
Os principais temas abordados foram: meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, segurança pública, renegociação das dívidas dos estados e a regulamentação da reforma tributária
Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, neste sábado (10), a Carta de Pedra Azul, documento que aponta intenções comuns entre os estados e resume os assuntos discutidos durante a 11ª edição do Cosud, realizada em Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo. Os principais temas abordados foram: meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, segurança pública, renegociação das dívidas dos estados e a regulamentação da reforma tributária.
Estiveram presentes os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do encontro; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Santa Catarina, Jorginho Mello, foram representados na solenidade.
“Estamos reunidos aqui no Cosud para que a gente possa melhorar a vida daqueles que estamos representando. Para levar qualidade de vida para aqueles que mais precisam do serviço público. O que fizemos nesses dias foi o debate de políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, que elas se reúnam e que a cada reunião a gente possa apresentar no que avançamos. Temos que ter esse compromisso e com a formalização do consórcio teremos mais sustentação para apresentar os avanços. Na vida pública, temos que ter compromisso com resultados”, afirmou o governador Casagrande.
No âmbito das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, os estados do Cosud assumiram o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas, além de apoiar seus municípios na elaboração de planos municipais específicos para a adaptação às mudanças climáticas e a redução de riscos associados aos eventos climáticos extremos, de modo a assegurar que as estratégias locais estejam alinhadas com os objetivos regionais e nacionais.
A Carta de Pedra Azul destaca a chamada “PEC da Segurança Pública”, que propõe mudanças significativas no modelo da segurança pública brasileira. Neste aspecto, os governadores do Cosud ressaltaram a importância de que o Governo Federal promova um amplo diálogo com os Estados para que sejam construídas propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade.
No texto, o Cosud afirmou o apoio à proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), sobre a revisão da metodologia no pagamento das dívidas dos estados. A sugestão reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais, permitindo a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste.
O documento também trata da regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), destacando que o importante debate federativo para a conciliação de interesses e a atenuação de dissensos históricos, realizado na ocasião da aprovação da Reforma, seja igualmente trabalhado coletivamente na etapa de regulamentação da Emenda, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços.
Os governadores do Cosud também registraram preocupação e sugeriram alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata do custeio da instalação e do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Leia a íntegra da Carta de Pedra Azul
Por Giovani Pagotto
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