Agronegócios | ES
A implantação da cobrança pelo uso da água na agricultura, indústria e saneamento, como orienta a Lei Federal número 9.433/97, foi tema de debate entre produtores rurais, Sindicatos, Comitês de Bacias e Advogados, durante os dias 04 e 05, no auditório da Federação da Agricultura do Espírito Santo, em Vitória. O Seminário foi coordenado e mediado pela Assessora Técnica da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Gabriel Sara Gerardello. O encontro foi direcionado aos agricultores que fazem o uso e consumo de recursos hídricos e buscam entender o reflexo da implantação da cobrança na cadeia produtiva.
Para a assessora técnica da CNA, Jordana Gabriel, é preciso engajamento e fortalecimento dos Comitês de Bacias, com articulação para criar mecanismos de atuação com propostas e metodologias para assumir o compromisso de identificar quem vai pagar e quem pode ser isentado, qual valor a ser cobrado de acordo com o usuário, além dos critérios sobre zonas de criticidade, barramentos, capitação e cursos de água superficiais e subterrâneos. “É muito importante que diretores, produtores e representantes de entidades do setor, participem dos debates colegiados apresentando suas propostas e demandas, para que seja implementada uma cobrança justa, de viabilidade econômica, definir quem será responsável pela cobrança e gestão dos recursos financeiros e sua destinação”, explica Jordana.
A assessora técnica da CNA, apresentou ainda diversos exemplos de outros estados onde a cobrança pelo uso da água já está implementado, que podem servir de parâmetro de discussão a fim de levar entendimento sobre o assunto para a classe produtiva, cujo tema ainda gera muitas dúvidas entre usuários destes e de outros seguimentos.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Pinheiros, região nordeste do estado, Érico Orletti, é uma conta muito difícil de fazer, levando em conta quem capita água no curso do rio e quem capita em barramento, pois entre esses dois tipos de usuários existe uma discrepância muito grande. “É preciso estabelecer uma cobrança que tenha metodologia de incentivo. Nossa região, por exemplo, é uma área de produção agrícola que utiliza de tecnologias avançadas, com inúmeros reservatórios de água e sistemas de irrigação inteligente. Por isso deve ser uma metodologia que vai bonificar as boas práticas”, disse Érico Orletti, lembrando ainda que é preciso uma melhor interação entre governo e produtores rurais no sentido de elaboração de estudos sobre a gestão dos recursos hídricos.
O vice-presidente do Sindicato Rural de Pinheiros, Abdias Junior, apresentou o questionamento de que o estado não possui um estudo de cálculo dos recursos hídricos com base na reserva de água. “Não existe um estudo completo, bem definido, que possa identificar o volume dos recursos hídricos em cada região do estado. Por exemplo, enquanto outros municípios são atingidos pela seca, em Pinheiros não se afeta de imediato, pois existe um grande volume de água em reservatórios construídos pelos agricultores, que de forma inteligente, já previa eventos climáticos extremo, se preparou, construindo barragens que garante reserva de água por longos períodos de estiagem,” salienta Abdias, cobrando um estudo detalhado sobre a gestão dos recursos hídricos, a fim de que aqueles que possuem água reservada não pague a conta por quem não possui reservatório.
Durante o seminário também foram discutidos os impactos econômicos esperados com a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como os resultados aguardados com a destinação destes recursos no ordenamento das atividades econômicas no âmbito das regiões hidrográficas e as melhorias a serem implantadas nas bacias.
Da Redação
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