Direito & Justiça
Acordo prevê R$ 1 bilhão para o desenvolvimento feminino nas regiões atingidas pela barragem de Fundão
O novo acordo da Bacia do Rio Doce busca entregar uma reparação integral e definitiva para toda a região e comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Além de abranger uma série de medidas de reparação e compensação socioambiental e econômica, totalizando R$ 170 bilhões em recursos, o acordo estabelece um Programa para Mulheres, destinando R$ 1 bilhão para iniciativas que não só promovam o bem-estar, mas também o desenvolvimento feminino na região da Bacia Hidrográfica do rio Doce e do litoral norte do Espírito Santo.
Os recursos específicos para as mulheres parte do entendimento que elas se tornaram o público mais vulnerável após o rompimento. Logo, o acordo contempla ações que promovam a equidade de gênero. Esses programas serão gerenciados pelas Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Defensorias Públicas da União e Estaduais), que selecionarão uma entidade para implementar as ações a serem definidas, garantindo a autonomia na escolha das iniciativas para atender as necessidades das mulheres das regiões atingidas.
Pelo novo acordo, as mulheres serão priorizadas na assinatura de termos de quitação, na entrega de chaves de imóveis reconstruídos e nos levantamentos e disponibilização dos valores indenizatórios para os reassentamentos em Mariana. Outro ponto importante envolve a garantia a paridade de gênero e de percentual mínimo de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, bem como de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. O colegiado irá acompanhar e deliberar critérios para a implementação do acordo. Ele será presidido pela Secretaria-geral da Presidência da República e composto por membros da sociedade civil, que exercerão mandato de dois anos, e por representantes indicados pela administração pública federal.
Além disso, os recursos destinados à saúde, educação, desenvolvimento econômico e recuperação ambiental devem observar essa diretriz de gênero. Ou seja, o acordo estabelece que a execução das ações e a administração dos recursos considere as necessidades específicas das mulheres, promovendo a igualdade de oportunidades e redução das desigualdades na região.
É possível encontrar mais detalhes sobre o novo acordo no site da Samarco: www.samarco.com/reparacao. Também será criado o Portal Único “Reparação Rio Doce”, que centralizará informações sobre todas as ações de reparação e compensação. Ele estará disponível em até 12 meses após a homologação do acordo (o que aconteceu em novembro de 2024) e estará sob responsabilidade do governo do Espírito Santo.
Por Erik de Moura Pereira
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