Defesa Civil
PN-PDC fortalecerá a Defesa Civil Nacional para o enfrentamento de riscos e desastres no Brasil
O Brasil tem vivenciado eventos climáticos extremos com maior frequência, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas. Diante desse cenário, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) surge como uma ferramenta estratégica para fortalecer as ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres.
Mais do que um instrumento de gestão, o Plano estabelece diretrizes e soluções práticas para tornar o país mais resiliente, protegendo vidas e garantindo que estados e municípios tenham a estrutura necessária para agir com eficiência em situações de emergência.
O PN-PDC será o documento norteador da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Seu processo de elaboração foi estruturado em 11 produtos estratégicos, cada um voltado para um aspecto fundamental da gestão de riscos e desastres. Esses produtos consolidam informações, orientações e ações que fortalecem a defesa civil em todo o território nacional.
1. Plano de Trabalho Operacional do PN-PDC
Esse produto consiste no planejamento do projeto de elaboração do plano e foi o ponto de partida para que os processos de trabalho fossem conduzidos adequadamente pelo consórcio de universidades liderado pela PUC-Rio.
2. Identificação dos Riscos de Desastres – Cenários de Curto, Médio e Longo Prazo
Coordenado pelo professor Francisco Dourado, da UERJ, esse produto apresenta uma metodologia inédita de identificação de cenários de risco, utilizando modelos sobre mudança do clima até 2040 (ameaça), o Indicador de Capacidades Municipais (vulnerabilidade) e o Índice de Risco Qualitativo (exposição). A construção do modelo contou com a participação de órgãos como o Cemaden, INPE e MCTI, além de consultas a especialistas e à academia em geral. O modelo possibilita a formulação de políticas públicas baseadas em dados climáticos, fortalecendo a capacidade de prevenção e preparação para desastres e informando o nível de preparação de cada município brasileiro.
3. Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil
Desenvolvido sob a coordenação do professor Carlos Machado de Freitas, da Fiocruz, este documento estabelece os “Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil”. Seu objetivo é fortalecer a gestão de riscos e desastres no Brasil por meio da concepção e desenvolvimento de princípios e diretrizes estratégicas, visando a implementação de ações preventivas, de mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres de forma integrada e coordenada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade.
4. Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil
Este produto, coordenado pela pesquisadora Luiza Cunha, da PUC-Rio, apresenta uma “Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil”, consolidando informações dos produtos 5 a 9. O documento sintetiza as diretrizes essenciais para que gestores e profissionais tenham um entendimento claro sobre a implementação das ações do Plano Nacional, garantindo coerência e eficiência nas operações de defesa civil.
5. Atuação em Prevenção
Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de prevenção de desastres, como medidas estruturais e não estruturais, autoproteção, conhecimento e governança para o gerenciamento de riscos e investimentos na redução de riscos.
6. Atuação em Mitigação
O Produto 6 apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de mitigação de desastres. Em consonância com as estratégias de prevenção discutidas no Produto 5, a mitigação é uma etapa crítica que antecede os desastres, abrangendo um conjunto de atividades destinadas a atenuar seus impactos, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, a prevenção completa do desastre é inviável.
7. Atuação em Preparação
Esse produto tem como objetivo minimizar os impactos (perdas e danos) dos desastres por meio de ações destinadas a preparar os órgãos do Sinpdec, a comunidade e o setor privado. Inclui atividades como planejamento de contingências, desenvolvimento de rotinas para comunicação de riscos, capacitação, monitoramento e implantação de sistemas de alerta, além da infraestrutura necessária para garantir uma resposta adequada a desastres. Esse produto foi aprovado pela Sedec em 12 de junho de 2024.
8. Atuação em Resposta
Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de resposta a desastres. Trata-se da implementação de medidas emergenciais realizadas durante e após o desastre, visando o socorro e a assistência à população atingida, bem como o restabelecimento dos serviços essenciais, conforme previsto na Lei 14.750/2023 e em outros marcos legais nacionais e internacionais.
9. Atuação em Recuperação
Este produto é focado nas medidas desenvolvidas após o desastre para o retorno à normalidade. Abrange a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando o bem-estar social (MIDR, 2024). A recuperação de desastres envolve a proteção eficaz das populações e infraestruturas, além da redução de perdas humanas e patrimoniais (Altay e Green, 2006).
10. Plano Consolidado: Um Documento de Referência
Este produto é o documento técnico que será instituído como o PN-PDC. Ele consolida os documentos anteriores e apresenta metas e indicadores de curto, médio e longo prazos de 14 ministérios e cerca de 30 órgãos e secretarias federais que integram o Sinpdec. Além disso, traz orientações para que estados e municípios elaborem seus próprios planos de proteção e defesa civil.
11. Mecanismos de Capacitação e Difusão do PN-PDC
Esse produto tem como objetivo assegurar a ampla difusão do PN-PDC 2025-2035 e, assim, garantir a efetividade de seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores, resgatando as potencialidades e preceitos da comunicação de riscos em Gestão de Riscos e Desastres (GRD).
Um Brasil mais seguro e resiliente
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será lançado em breve, representará um avanço significativo na gestão de riscos e na proteção da população contra desastres naturais. Com diretrizes claras, ações estruturadas e o fortalecimento da defesa civil, o Brasil se prepara para enfrentar desafios climáticos com mais eficiência e segurança.
Por meio de seus 11 produtos, o plano estabelece uma estrutura sólida e integrada para a gestão de riscos e desastres no Brasil. Ao fortalecer as capacidades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, o PN-PDC não apenas aprimora a atuação de gestores e prefeituras, mas também promove uma sociedade mais segura e resiliente para todos os brasileiros.
Da Redação | Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MIRD
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