Termina no próximo dia 30 de junho o prazo de inscrição para o Alistamento Militar Obrigatório. Jovens brasileiros do sexo masculino, nascidos em 2002, devem se dirigir à Junta de Serviço Militar de Linhares, Região Norte do Espírito Santo, localizada na Casa do Cidadão, no Shopping PátioMix, para realizar o processo de inscrição. No ato, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e Certidão de Nascimento.
De acordo com a secretária da Junta de Serviço Militar de Linhares, Ana Paula Maciel, os homens que não se alistarem no prazo, estarão em débito com o serviço militar, ficando impedidos de prestar concurso público, emitir passaporte ou se matricular em universidades, por exemplo. A multa para quem deixar de se alistar gira em torno de R$ 4,50 – o valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
“O cidadão que deixa de se alistar não consegue tirar passaporte, título de eleitor e demais documentos essenciais. Ele também não consegue se empregar, prestar concursos públicos, ingressar em faculdade ou realizar cursos na área de Vigilância, que exigem o Certificado de Reservista. Uma curiosidade: o jovem que ganhar na Loteria fica impedido de retirar o prêmio caso não tenha se alistado”, informa Ana Paula.
O Alistamento Militar se inicia no ano em que o jovem completa 18 anos até os 45 anos. Acima de 28 anos, o cidadão se alista e é automaticamente dispensado, pois ingressa na classe de dispensa dos maiores de 30 anos. O processo é obrigatório àqueles que completam 18 anos no ano em curso.
“O Exército Brasileiro acompanha toda a etapa dos 18 aos 27 anos – período em que o cidadão deve aguardar o prazo de 12 meses para ser dispensado. Nós conseguimos alistar o cidadão até os 45 anos, porém, é importante que ele o faça no período obrigatório a fim de evitar contratempos como multa e demais impedimentos”, destaca Ana Paula.
Quem perder o prazo do Alistamento Militar Obrigatório deve procurar a Junta do Serviço Militar, onde receberá a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa e regularizar a situação. Aqueles que se alistaram dentro do prazo, pagarão uma taxa no valor aproximado de R$ 4,50 ao serem dispensados após 12 meses.
A Junta de Serviço Militar de Linhares está localizada no Shopping PátioMix, no bairro Movelar, e funciona dentro da Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. Os serviços ofertados no local são uma parceria entre Exército Brasileiro, por meio do 38º Batalhão de Infantaria, e a Prefeitura Municipal de Linhares. O telefone para contato é o (27) 3372 2190.
Alistamento Online
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Defesa determinou que o Alistamento Militar Obrigatório também fosse realizado na modalidade online, através do site www.alistamento.eb.mil.br. Em algumas regiões do País, onde as regras da quarentena são mais rígidas, o procedimento é realizado apenas por meio digital.
O prazo de inscrição nessa modalidade também se encerra no próximo dia 30 de junho. Após essa data, haverá multa, o jovem fica em débito e é vinculado à classe seguinte.
Juramento à Bandeira é adiado
Também em decorrência da pandemia, a cerimônia de Juramento à Bandeira, promovida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e Junta de Serviço Militar do município, foi adiada para o dia 15 de agosto. Na ocasião, 400 jovens dispensados de prestar o Serviço Militar Obrigatório, realizarão o juramento solene perante a Bandeira do Brasil, e receberão o Certificado Dispensa de Incorporação (CDI).
O evento aconteceria no último dia 14 de maio, na praça do Shopping PátioMix, no bairro Movelar.
Por Ívna Ferreira
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