Doação de terreno atende a pedido da prefeitura do município, que deverá utilizá-lo para regularização fundiária
O governo do Estado quer doar um terreno ao município de Ponto Belo, região nordeste do Espírito Santo, para o desenvolvimento de política pública na área social e regularização fundiária. Para isso, protocolou o Projeto de Lei (PL) 745/2023, no qual solicita ao Legislativo autorização para transferir o terreno sem ônus.
Embora a transferência seja gratuita, as despesas com escritura, quitação de tributos, taxas e outras serão de responsabilidade do município, que deverá realizar os trâmites da operação em um prazo de seis meses.
De acordo com a matéria, o terreno em questão mede 1.770m² e está localizado na rua Jaime Santos, 54, bairro Fundão. O Executivo explica que obteve esse imóvel por meio judicial e que não há projeto para ocupação do espaço pela administração estadual. Já a doação foi solicitada pela própria prefeitura da cidade.
A matéria ainda esclarece que o município vai receber o imóvel exatamente no estado em que se encontra e que tem pleno conhecimento de que existem ocupações no local. Inclusive, a doação do imóvel prevê que a prefeitura realizará a regularização fundiária gratuitamente.
O PL 745/2023 foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando também foi aprovado requerimento da Mesa Diretora para que o projeto tramite em regime de urgência. O texto passará por análise nas comissões de Justiça e Finanças.
Por Gabriela Zorzal
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