O uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos podem se tornar obrigatórios. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 67/2017, aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto segue para votação em Plenário.
A proposta original foi apresentada em 2011 pelo então deputado e hoje senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto tratava inicialmente da instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais. O texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado, no entanto, foi ampliado para outros equipamentos acima de 10 mil lugares e ginásios esportivos acima de 5 mil lugares. Também passou a abranger todas as modalidades esportivas e culturais, e não apenas o futebol. A proposta limitava-se ainda a cidades com 500 mil habitantes, mas a obrigação passou a valer para qualquer cidade que tenha equipamentos dessa magnitude.
O PLC, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), determina a gravação de imagens em todas as áreas do local do evento, desde o momento da entrada do público até sua completa saída. E estabelece prazo de um ano para os estádio e ginásios se adaptem à norma, sob pena de interdição em caso de descumprimento. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda de redação para citar o Estatuto do Torcedor já na ementa do projeto.
A relatora da matéria na CCJ foi a senadora Leila Barros (PSB-DF). Ela destacou que, apesar de ter sido apresentado em 2011 para atender à Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, sediadas no Brasil, o projeto ainda é pertinente, pois a segurança em eventos esportivos é um problema grave no país. O monitoramento por imagens permitiria a identificação de transgressores e viabilizaria sua punição. Segundo Leila, a instalação de detectores de metal nos estádios evitaria a entrada de objetos que poderiam ser utilizados em atos de violência.
“Não é raro nos depararmos com cenas de selvageria envolvendo torcedores em estádios. Apesar de a legislação brasileira prever penas administrativas e criminais para casos de violência em estádios, muitas vezes elas deixam de ser aplicadas pela dificuldade em se identificar os autores”, explicou a senadora.
Fonte: Agência Senado.