Ligação irregular | ES
O furto de energia é crime, pode causar graves acidentes e o prejuízo causado pela irregularidade é parcialmente repassado a todos os usuários da rede
A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram, na tarde desta quarta-feira (28), inspeção em uma mercearia, localizada no Centro de Pedro Canário, região Norte do Espírito Santo. No local, os peritos encontraram uma ligação direta na rede elétrica, caracterizando furto. Ficou constatado que a energia consumida não estava sendo paga. Além do estabelecimento comercial, o desvio identificado pela equipe abastecia ainda cinco apartamentos pequenos, conhecidos popularmente como quitinetes. Técnicos da concessionária desfizeram a ligação irregular.
A Distribuidora esclarece que a ligação direta sem a devida medição é um crime, pois não permite o registro de faturamento da energia consumida. A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação, bem como conduziu o responsável pelo estabelecimento para a delegacia regional de São Mateus. Ele foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.
O furto de energia é crime, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da ANEEL, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Sendo assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
Por Bruna Littig
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