Economia
“Medida afeta empresas e patrimônios legítimos, sem atacar a verdadeira causa da desigualdade: o mau uso dos recursos públicos”, diz especialista
A proposta do governo federal de tributar lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais pode afetar diretamente empresas produtivas, empreendedores e estruturas patrimoniais legítimas, como holdings familiares e sociedades de propósito específico. A avaliação é do tributarista Carlos Crosara, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP e advogado do escritório Natal & Manssur Advogados.
Segundo Crosara, embora o discurso do governo seja o de tributar os “super-ricos”, a medida pode ter um alcance muito mais amplo — e efeitos colaterais relevantes para a economia. “São empresários, executivos e investidores que contribuem com a geração de emprego e renda. Essa tributação pode desestimular justamente quem movimenta a economia”, alerta.
Na avaliação do especialista, ao aumentar a faixa de isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, o governo reduz a arrecadação e busca compensar essa perda com a tributação dos dividendos. “O problema é que o consumo no Brasil é altamente tributado. Ou seja, o que o contribuinte deixa de pagar em imposto de renda, pode acabar pagando indiretamente em bens e serviços, com o agravante de uma possível alta inflacionária”, explica.
Crosara também critica a ausência de contrapartidas à tributação dos dividendos, como a esperada redução da alíquota do IRPJ. “O investidor estrangeiro já vê o Brasil como um país de risco. A volta da tributação sobre dividendos, sem diminuir a carga sobre o lucro da empresa, só reforça essa insegurança. Estamos caminhando na contramão do investimento produtivo”, afirma.
Outro ponto de preocupação é o impacto sobre estruturas societárias amplamente utilizadas para fins de organização patrimonial. “A proposta atinge holdings familiares e empresas que atuam com boa governança fiscal. Essas estruturas vão pagar mais impostos sobre o lucro e, com a reforma tributária, também sobre o consumo. E ainda há a possibilidade de aumento do ITCMD pelos estados, autorizado pela PEC. É um cerco tributário que desestimula o planejamento legítimo”, diz o advogado.
Para ele, a questão central da desigualdade no Brasil não está apenas na arrecadação, mas na qualidade do gasto público. “Temos políticas sociais robustas, como Bolsa Família, SUS e educação gratuita. Mas os resultados ainda são baixos porque o Estado gasta mal. O problema não é só arrecadar mais, é fazer melhor uso do que já se arrecada. Senão, é como tentar encher um balde furado”, conclui.
Fonte: Carlos Crosara, especialista em direito tributário pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP, advogado do escritório Natal & Manssur Advogados
Por Jonas Aguilar
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