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A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (10), por videoconferência, para discutir licenciamento ambiental no país e os processos de normatização nos estados. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3729/2004, que estabeleceLeia mais

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Proposta também garante acesso a microcrédito e estímulos à inovação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a serem adotadas pela União, pelos estados e pelos municípios na aplicação e na fiscalização deLeia mais

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Em projeto de lei, Madureira defende que origem e marca regional sejam identificadas nos produtos  Como forma de valorizar a origem e identidade de produtos feitos nas comunidades quilombolas do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 372/2021 quer criar um selo específico que garanta a origem e a marcaLeia mais