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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos simplificados para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/9, no julgamento da Ação Direta de InconstitucionalidadeLeia mais

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O Projeto de Lei 3097/20 permite que os contratos de parceria agrícola definam a cota do proprietário do terreno no resultado da produção. Hoje, o Estatuto da Terra fixa os percentuais de participação do dono do imóvel, que variam de 20% a 75%. A proposta é de autoria do deputadoLeia mais

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Minas Gerais deve alcançar novo recorde na produção de café com o volume estimado de 33,5 milhões de sacas na safra 2020. Caso se confirme, a produção vai superar as 33,4 milhões de sacas de 2018, consideradas recorde da produção mineira. A estimativa faz parte do 3º Levantamento de Safra daLeia mais

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Em seu 3º Levantamento da Safra 2020 de café, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que o Brasil deve colher 61,6 milhões de sacas beneficiadas, considerando-se os tipos arábica e conilon. Isto representa aumento de 25% em relação ao ano passado. Será a segunda maior safra brasileira de todosLeia mais