O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então PalácioLeia mais
O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes realizou nesta terça-feira (02), um webinar sobre a importância das Comissões de Conciliação Prévia. A apresentação do tema ficou por conta do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer, e do superintendente do trabalho noLeia mais
Ação para o reconhecimento de paternidade será realizada nos canais digitais da Defensoria Pública de MG A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a edição 2020 do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Os interessados em participar da iniciativa extrajudicial de reconhecimento de paternidade devem se inscrever nosLeia mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus coletivo (HC) 143988, na sessão virtual encerrada emLeia mais
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, por videoconferência. Na pauta está a Arguição de Descumprimento deLeia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (17) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado ao procurador Deltan Dallagnol em novos julgamentos. Na sessão de amanhã (18), novos processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando daLeia mais
