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Há 40 anos, Lei de Anistia preparou caminho para fim da ditadura
2019-08-05
Ricardo Westin – Colaborou: Arquivo do Senado A Lei da Anistia completa 40 anos nesteLeia mais…
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1º Mutirão Carcerário Eletrônico do país terá foco na cidadania e na reintegração social
2019-08-02
Ao longo desta semana, integrantes do programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional deLeia mais…
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MPT, ONU Brasil e parceiros lançam campanha #TodosContraOTraficoDePessoas
2019-07-29
A iniciativa visa promover a inclusão social de vítimas desse crime por meio do acessoLeia mais…
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MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil
2019-07-26
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização InternacionalLeia mais…
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V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa discutirá desafios de envelhecer
2019-07-26
Como um importante espaço de diálogo e construção de políticas públicas, a V Conferência EstadualLeia mais…
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Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
2019-07-22
Também foram aprovados no primeiro semestre projetos como o que inclui o risco de escassezLeia mais…