O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 717/2019, que altera a Lei 11.001/2019, responsável por autorizar a utilização e a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros. A matéria foi lida na sessão destaLeia mais
No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados,Leia mais
A Câmara Municipal de Linhares irá realizar audiência pública com o tema Emprego, Trabalho e Renda em Linhares a fim de discutir o cenário econômico na região e oportunidades no mercado de trabalho. A reunião será na quinta-feira, 12 de setembro, com início a partir das 17h30, no plenário JoaquimLeia mais
O Plenário do Senado pode votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 tem a ver com a cessão onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu à PetrobrasLeia mais
Será instalada na próxima quarta-feira (4) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das Fake News. Na mesma reunião, marcada para as 11h, devem ser definidos os nomes do presidente, do vice-presidente e do relator do colegiado, que vai investigar a veiculação de notícias falsas. Composta por 15 senadores e 15Leia mais
O Poder Executivo entregou nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O primeiro texto traz a receita estimada e as despesas previstas, ao passo que o segundo contém o planejamento estratégico da gestão Bolsonaro. A proposta da LOA (PLN 22/19) indicaLeia mais
