1º Mutirão Carcerário Eletrônico do país terá foco na cidadania e na reintegração social

O mutirão vai contar com a presença de voluntários das nações unidas para fazer um acolhimento diferenciado das pessoas que deixarem o estabelecimento prisional. Fotos: Assessoria de Comunicação do TJES.

Ao longo desta semana, integrantes do programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estiveram no Espírito Santo para discutir a metodologia do 1º Mutirão Carcerário Eletrônico do país. O mutirão, que está previsto para o início de Setembro, será um esforço conjunto entre todos os atores do Sistema de Justiça local, ou seja, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado, com o apoio do programa Defensoria Sem Fronteiras.

A equipe do CNJ/PNUD trabalhará na construção de teses jurídicas para a análise dos processos de execução penal do estado. É o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, já com 85% dos processos implantados no ES, que vai permitir uma radiografia completa do Sistema Prisional e o detalhamento preciso dos casos. Para dar celeridade ao reconhecimento dos direitos dos internos, cerca de 50 defensores públicos do programa Defensoria Sem Fronteiras atuarão junto aos juízes, promotores e defensores locais.

De acordo com o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o mutirão não vai tirar do presídio aqueles que não devem ser colocados na rua, pessoas que não estejam prontas para voltar à sociedade.

“Pelo contrário, o intuito é potencializar a cidadania e a reintegração social daquelas pessoas que já vão deixar naturalmente o sistema prisional. Quando se quebra o ciclo, a trajetória criminosa dessas pessoas, quem ganha é a sociedade, é a segurança pública”.​

Para isso, haverá a participação de voluntários das Nações Unidas, entre assistentes sociais, psicólogos, sociólogos que farão um acolhimento inicial diferenciado das pessoas que saírem dos estabelecimentos prisionais. Com a expertise adquirida, os profissionais da Secretaria de Justiça farão o acompanhamento pelos 6 meses seguintes.

De acordo com o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do ES, desembargador Fernando Zardini Antonio, o mutirão será uma oportunidade para qualificar a porta de saída do Sistema Prisional.

“Esse esforço conjunto vem somar ações a outras que já estão em desenvolvimento, com o objetivo de dar uma nova feição ao Sistema Carcerário. Não é colocar os internos na sociedade por colocar. Não é dar direito a quem não tem. É dar o direito a quem tem, fazendo todo o acompanhamento para que haja a efetiva reinserção na sociedade, evitando a reincidência no crime e o retorno ao Sistema Prisional”.

Texto: Tais Valle.

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