Câmara de Linhares decide pelo afastamento definitivo da vereadora Rosa Ivânia

Após Sessão Extraordinária específica para o julgamento da denúncia contida no Processo 1576/2019, que acusa a vereadora Rosa Ivânia Eusébio dos Santos, a Rosinha Guerreira (PSDC), pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, o Plenário da Câmara Municipal de Linhares reconheceu a prática das infrações mencionadas na denúncia.

Os vereadores decidiram por unanimidade pelo afastamento definitivo da vereadora, votando pela cassação de seu mandato. Com a vacância, assume a suplente Pâmela Gonçalves Maia (PSDC).

A vereadora Rosinha Guerreira (PSDC), havia sido afastada da função em 1º de março do ano passado, acusada pela prática de rachid.

Em janeiro deste ano, Rosinha reassumiu o cargo valendo-se de uma decisão do juiz Jorge Henrique Valle dos Santos. Em um dos trechos da decisão, o magistrado afirmou que “por tratar-se de medida excepcionalíssima, o afastamento do exercício somente deverá ser aplicado quando verificada a presença de elementos concretos de risco à instrução probatória, provenientes do comportamento adotado pelo agente público no exercício de suas funções”.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CML.

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