A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/2019, que estimula a participação de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos por meio da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O programa oferece cursos gratuitos de qualificação profissional e técnica. Atualmente, as bolsas do Pronatec se destinam prioritariamente aos estudantes (jovens e adultos) do ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários de programas assistenciais federais e aos alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola particular, com bolsa integral.
Outros grupos, como as mulheres chefes de famílias beneficiadas por programas do governo, também são estimulados a participar do programa. O autor da proposta, deputado David Soares (DEM-SP), destaca que não foram incluídas expressamente as mulheres e os jovens que residem em assentamentos da reforma agrária, o que ele considera “um grande equívoco”.
O parecer do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), foi favorável à proposta. Ele ressalta que “esse público enfrenta notórias dificuldades no acesso às políticas públicas”.
Tramitação
Agora a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Lara Haje – ‘Agência Câmara Notícias’.