Atos da Fundação Renova serão acompanhados por deputados

Enivaldo é o proponente do colegiado.  Foto: Tati Beling.

A Assembleia Legislativa (Ales) acaba de criar a Comissão Especial de Acompanhamento e Apuração dos atos da Fundação Renova. A Resolução 6.364/2019, instituindo o novo colegiado, que deverá contar com nove membros, foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (21).

O objetivo do colegiado é apurar o cumprimento das cláusulas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que criou a fundação. Tal acordo foi firmado entre entes públicos e as empresas Vale, BHP e Samarco para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos em 2015, em Mariana (MG).

Além disso, a comissão vai debater os efeitos dessaa tragédia ambiental no Rio Doce, que causou a contaminação das águas e a proibição da pesca ao longo do rio; e averiguar a responsabilidade da fundação pelo uso da substância química “Tanfloc” no tratamento de água destinada à população.

Outras prerrogativas do colegiado serão verificar se todos os danos oriundos da catástrofe estão sendo considerados para as indenizações; investigar denúncias de superfaturamento de contratos e de contratações irregulares por parte da Renova; e propor o ressarcimento de todas as despesas dos poderes públicos em virtude do desastre ambiental.

Por Gleyson Tete.

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