Professor: PLC altera bônus desempenho

Majeski quer que licenças e faltas justificadas sejam consideradas para a obtenção do prêmio dado na rede pública estadual. Foto: Tati Beling.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2019, que altera a legislação estadual que criou o Bônus Desempenho para professores da rede pública estadual. A matéria, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), tem como objetivo garantir a aceitação de licenças legais e faltas justificadas para a obtenção do prêmio.

A norma considera como dias trabalhados para a obtenção do benefício apenas aqueles nos quais o profissional tenha exercido regularmente suas funções durante o período de avaliação. Falta, afastamento e licenças previstas em lei, como licença médica e licença-maternidade, não são utilizadas no cálculo. 

“A não aceitação das licenças legais, no momento de contabilizar a assiduidade do servidor ao longo do ano, tem resultado em descontos que entendemos ser indevidos. Nossa intenção é corrigir uma injustiça e garantir que os servidores não sejam penalizados pelas ausências no trabalho previstas na legislação, como, por exemplo, em virtude de licença-maternidade, licenças médicas, de abonos e de convocações da Justiça Eleitoral”, explica o parlamentar na justificativa da matéria. 

O Bônus Desempenho foi criado em 2010 e tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação da rede estadual. O prêmio em dinheiro é concedido anualmente, mediante disponibilidade orçamentária do governo, conforme os resultados coletivos e individuais. 

Sob justificativa de ser inconstitucional, o PLC 40/2019 foi devolvido ao autor após ser lido em sessão ordinária. O autor recorreu e agora aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Por Gabriela Zorzal | Ales.

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