Fechamento de cartório em Água Doce do Norte preocupa Enivaldo

Enivaldo dos Anjos: medida prejudica pessoas mais humildes do interior. Foto: Tati Beling.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez um pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa (Ales) criticando o fechamento de um cartório no distrito de Santo Agostinho, Água Doce do Norte. Segundo ele, a medida se deu por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJES) seguindo uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o parlamentar, houve concurso para muitos cartórios existentes em distritos de cidades do interior, mas não ocorreu o interesse de postulantes porque os mesmos dão pouco lucro. Além disso, que esse tipo de medida pode prejudicar as pessoas mais humildes do interior do Estado.

“Como vai fazer o trabalhador rural que vive seis meses trabalhando e seis desempregado vivendo de Bolsa Família? Como ele vai registrar o filho e o casamento? Essa é uma função pública e deve ser cuidada pelo Estado”, destacou.

Ele lembrou que no passado existia a figura do “subdelegado” em municípios do interior que foi extinta por pressão de delegados concursados, que agora em muitos locais não existe nenhuma autoridade judicial e que algo semelhante poderia acontecer com os cartórios. “Todos (delegados) querem ficar na sede, não no interior. Já chegam de costas, igual juiz e promotor de Justiça”, exemplificou.

Para Enivaldo, o fechamento desses cartórios menores pode atrapalhar até a coleta de dados estatísticos do País. “Essa lei discrimina os habitantes da área rural, fazendo que venham para os grandes centros. Como as pessoas vão ficar lá produzindo se são motivadas a sair por leis imbecis? Faço meu protesto contra esse ato da Corregedoria do TJES. O cartório (de Santo Agostinho) tem mais de 50 anos e é bem conhecido”, garantiu.

Por Gleyson Tete | Ales.

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