O Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2020/2024 será realizado em todos os municípios do Brasil no dia 6 de outubro, das 8h às 17h, por meio de votação secreta e facultativa da população.
O pleito é organizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de cada município e fiscalizado pelo Ministério Público. Serão selecionados cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para cada Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos.
Pode votar todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade a partir de 16 anos, residente do município de votação e que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Para votar, o eleitor deverá portar o titulo de eleitor e um documento oficial com foto (não será aceito o comprovante de votação da última eleição). Cada eleitor poderá votar em até 10 candidatos.
De acordo com as normas, mesmo que o eleitor tenha apenas 1 (um) candidato para votação ele deverá preencher os 10 votos, ou seja, ele tem que votar mais 9 (nove) vezes até completar o décimo voto, para que o voto dele não seja anulado.
Terão preferência para votar os candidatos, os componentes da Mesa Receptora, os Promotores Eleitorais, os Policiais Militares e membros da Guarda Municipal em serviço, os eleitores maiores de 60 (sessenta) anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes.
Por A Imprensa.