Os deputados estaduais aprovaram a Indicação 2428/2019 do deputado Sergio Majeski (PSB) para o Governo do Estado regulamentar a emenda que garante aos maiores de 65 e aos menores de seis anos de idade e às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Atendendo demanda antiga de uma parcela significativa de cidadãos do estado, a Emenda Constitucional nº 109, que alterou o artigo 229 da Constituição Estadual, foi promulgada em dezembro de 2017. Mas por não possuir regulamentação impede o acesso ao benefício.
“São diversas e constantes as reclamações dos cidadãos que cobram, com razão, o benefício da gratuidade. A legislação precisa ser cumprida. É comum as pessoas encontrarem uma série de dificuldades e até impedimentos para terem acesso aos direitos”, destaca o deputado Majeski, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência.
Indicação estende ‘Cartão do Idoso’ para todo o ES
Outra indicação do deputado Majeski, aprovada pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (08), beneficia os idosos residentes nos municípios do interior capixaba, quando há necessidade de circulação nos ônibus da região da Grande Vitória.
A Indicação 2427/2019 orienta que o ‘Cartão do Idoso’, oferecido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), possa ser concedido a idosos de todos os municípios capixabas, e não apenas aos residentes da Grande Vitória.
Por Léo Junior.