Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 9/2019, que concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais.
Há ainda R$ 10 mil para o pagamento a organismos internacionais pelo Ministério de Minas e Energia.
Segundo a justificativa do governo, o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13.606, de 2018, que trata do crédito rural.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) criticou a retirada de verbas do FAT para atender à medida, apesar de destacar que a destinação do dinheiro é meritória. Para ele, o fundo deve ser preservado por oferecer segurança e qualificação profissional a trabalhadores desempregados.
Fonte: Agência Senado.