Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 916/2019, que solicita a abertura de crédito especial de cerca de R$ 2,5 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). A proposta inclui, no Orçamento atual, ação de participação do Estado no capital da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
A justificativa da matéria, assinada pelo chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande, informa que o dinheiro será usado para atender despesas com a implantação de tarifa social pela empresa. “O objetivo é dar tratamento diferenciado à população de menor renda do segmento residencial”, explica Casagrande.
De acordo com a proposição, os recursos necessários à execução da medida serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018.
O PL 916/2019 foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (4) e será analisado pela Comissão de Finanças.
Por Gleyson Tete – Ales.