A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) proposta que permite a transferência de R$ 5,7 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 50/19). Os recursos são oriundos do recente leilão do pré-sal, e a transferência está prevista na Lei 13.885/19.
O PLN 50/19 destina ainda R$ 60 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para ações de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e R$ 15 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para obra de adequação de trecho rodoviário da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.
O relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), recomendou a aprovação do texto na forma como foi apresentado pelo Poder Executivo. “Tanto os municípios como os estados estão aguardando esse dinheiro, que vem em boa hora”, disse. “Espero que neste ano ainda os prefeitos e os governadores recebam esse dinheiro.”
O leilão do pré-sal arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais R$ 23,69 bilhões ficarão com a União. Outros R$ 11,67 bilhões serão divididos por estados, com destaque para o Rio de Janeiro, e por municípios. O PLN 50/19 quita parte desse rateio, por meio de crédito especial, já que essa transferência não estava prevista no Orçamento – o leilão só ocorreu após um acordo entre o governo e a Petrobras.
Em consórcio com duas empresas chinesas, apenas a Petrobras teve participação efetiva no certame, adquirindo dois campos – das 14 companhias habilitadas, só 7 compareceram. Como a Petrobras havia assumido a área em 2010 por meio de cessão onerosa, o Tesouro Nacional agora devolverá R$ 34,60 bilhões à estatal.
Acordo de líderes
A aprovação da proposta foi possível graças a um acordo entre líderes partidários, que aprovaram uma nova pauta nesta terça. Em vez das 12 propostas previstas, que serão analisadas em reunião da CMO marcada para quarta-feira (20), foram analisadas outras três, cujos relatórios haviam sido entregues pela manhã.
Assim, além da transferência do dinheiro do pré-sal, os parlamentares aprovaram duas propostas de créditos suplementares, para reforço de dotações existentes. Nesses dois casos, explicou o Poder Executivo, os recursos são oriundos principalmente do remanejamento ou do cancelamento de outras despesas.
O PLN 48/19 destina mais R$ 3,8 bilhões especialmente aos ministérios da Saúde (35% do total), do Desenvolvimento Regional (26%) e da Educação (21%). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Ele aproveitou 8 das 58 emendas apresentadas.
Já o PLN 42/19 destina mais de R$ 2,1 bilhões especialmente aos ministérios da Cidadania (36% do total), da Saúde (33%) e da Infraestrutura (21%). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicentinho Junior (PL-TO). Ele aproveitou 5 das 16 emendas apresentadas.
Tramitação
Essas três propostas de créditos adicionais aprovadas pela CMO seguirão agora para o Congresso Nacional, onde serão analisadas por deputados e senadores em sessão conjunta. Todas já estão na pauta desta quarta-feira. Antes de examiná-las, os parlamentares terão de votar os cinco vetos que trancam a pauta.
Confira aqui o que cada município receberá
Por Ralph Machado | ‘Agência Câmara Notícias’.