Foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 972/2019, que autoriza a alienação de imóvel do Vitória Futebol Clube (VFC) em até 25% da área total de 24,1 mil metros quadrados para pagamento de dívidas do clube. A proposta é do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
A autorização do Legislativo é necessária porque a área que será alienada foi cedida pelo Estado ao clube em 1957. De acordo com a mensagem do governo, o Vitória deve atualmente R$ 7,9 milhões referentes a impostos e encargos junto à União, predominantemente, além de dívida com o Estado do Espírito Santo.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a medida, além de possibilitar ao clube quitar a sua dívida em sua totalidade, não compromete os 100% do patrimônio do Vitória. Assim, mantém-se “todas as demais condicionantes previstas na escritura pública de promessa de cessão de direitos e dação em pagamento outorgada em favor do Vitória Futebol Clube”, explica o Executivo.
O governador destaca, ainda, que a proposta contempla o teor da Indicação Parlamentar 2.188/2019, encaminhada ao governo pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido).
A matéria foi protocolada na segunda-feira (25) e na terça-feira (26) recebeu requerimento de urgência assinado pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo, e por Euclério, presidente da Comissão de Finanças. A urgência foi aprovada na sessão ordinária das 15 horas e a matéria aprovada em extraordinária convocada em seguida.
Por Aldo Aldesco | Web Ales.