Projeto do vereador Tarcísio Silva garante vagas nas escolas de Linhares para autistas

Vereador Tarcísio Silva (PSB). Foto: Reprodução.

Os vereadores do município de Linhares, região norte do Espírito Santo, aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2531/2019 que torna obrigatória a inclusão e reserva de vagas na rede pública municipal de educação, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O PL de autoria do parlamentar Tarcísio Silva (PSB) foi aprovado na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2).

Segundo o projeto, as pessoas com TEA têm seus direitos garantidos pela Lei nº 12764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre eles, está o acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

“O PL também contribui com o projeto do vereador Jean Menezes que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com TEA”, disse Tarcísio Silva.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.

1 comentário

  1. Obrigado pela publicação espontânea dessa matéria ( projeto de Lei) de minha autoria aprovada por unanimidade pelos colegas Vereadores na Câmara Municipal de Linhares.

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