A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) convoca produtores rurais usuários de água localizados na bacia hidrográfica do Rio Guandu para corrigirem e/ou atualizarem dados que constam nos requerimentos de outorga protocolados no órgão. A convocação foi publicada no último dia 18 e os agricultores devem comparecer à Agerh até o dia 20 de dezembro.
A convocação vale para agricultores de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba, Itaguaçu e Laranja da Terra que possuem processos antigos com pedidos de Outorga de Direito de Uso da Água em aberto. Pessoas que se regularizaram na Agerh durante a Campanha de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Guandu também estão convocadas para retificar os dados informados. Veja lista de nomes com as respectivas pendências aqui e aqui.
Os usuários requisitados devem comparecer à Coordenação de Usos na Irrigação (Gere/Couir), situada na sede da Agerh, em Vitória, em posse dos documentos listados na convocação.
O não comparecimento até o prazo informado implicará no arquivamento definitivo do Processo de Outorga, conforme disposto na Resolução Normativa CERH nº 005, de 07 de julho de 2005.
A Agerh é o órgão responsável pela regulação dos usos de recursos hídricos no Espírito Santo. Todos os usuários de água que fazem captação direta em rios, poços ou barragens, como indústrias, agricultores, companhias de abastecimento, hidrelétricas, entre outros, devem ter a Outorga de Direito de Uso da Água, cujo pedido é protocolado, analisado e emitido na autarquia.
Texto: Francine Leite.