O Plenário aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (9) os projetos de lei (PLs) que reajustam em 3,5% o salário de servidores do Executivo (PL 974/2019), Legislativo (PL 991/2019), Tribunal de Contas (PL 980/2019), Ministério Público do Estado (PL 986/2019), além de governador, vice e secretários (PL 993/2019). O aumento constará no contracheque de dezembro.
As matérias foram apreciadas em reunião conjunta de Justiça, Cidadania e Finanças e receberam parecer favorável. Euclério Sampaio (sem partido) relatou quase todas, com exceção do PL 993/2019, que ficou a cargo de Gandini (Cidadania). As propostas passaram em votação simbólica. O reajuste para servidores do Legislativo foi acatado com emenda que contempla inativos e pensionistas.
O texto que aprovou o salário do governador, vice e secretários recebeu votação contrária de Vandinho Leite (PSDB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (PSL) e Sergio Majeski (PSB). O socialista defendeu o seu posicionamento alegando que de 2010 a 2019 a cúpula da administração do Executivo recebeu aumento de 67,34%, ao passo que o funcionalismo 28%, quase metade da inflação calculada nesse período, que foi de 54,21%.
No entanto, a deputada Janete de Sá (PMN) – autora do PL junto com Freitas (PSB) – explicou que o aumento não vinha sendo aplicado ao salário do governador desde 2010, o que represou os subsídios de servidores de algumas categorias cujo teto-salarial é atrelado ao do chefe do Executivo – como delegado, coronel e auditor fiscal. Ela ponderou que o aumento para essas categorias em 2018 e início de 2019 teve objetivo de corrigir o teto.
Veto
Por 26 votos contra 2 ficou mantido o veto do governo ao PL 26/2019 do deputado Emílio Mameri (PSDB), que proíbe restaurantes, bares, ambulantes e similares de utilizarem copos plásticos descartáveis. Apesar do impedimento, parlamentares se manifestaram favoravelmente ao mérito da iniciativa, mas ponderando que as mudanças deveriam ser implementadas paulatinamente, deixando de lado a inconstitucionalidade defendida pelo governo.
O autor do PL reforçou que seu objetivo era promover uma medida de cunho educativo, de quem se preocupa com o meio ambiente, sem esquecer da classe produtora. “Se nós não começarmos com alguma coisa, não vamos avançar”. Gandini concordou. “Tem muito mais a ver com o processo da educação das pessoas do que com a produção de plástico em si”, avaliou.
Além disso, segundo o deputado, uma mudança desse porte não poderia ser promovida de uma hora para outra. Mesma opinião tiveram Majeski e Iriny Lopes (PT). Para Vandinho Leite, a sociedade não estaria preparada para as mudanças e, conforme Enivaldo dos Anjos (PSD), a matéria deveria ser de competência federal.
Por Marcos Bonn.