O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, instalou durante a reunião de monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na manhã desta segunda-feira (16), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos e presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.
Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP), Justiça (Sejus), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), integrantes da sociedade civil, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os integrantes se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. A instalação do Conselho é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.
Durante a reunião no Palácio Fonte Grande, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou que a importância do Coesp vai além das receitas oriundas do Fundo. “O Conselho terá importância no diálogo e na integração entre os órgãos para que possamos continuar na melhoria dos nossos índices na área da Segurança Pública”, afirmou.
Sá ressaltou que o Coesp é mais uma ferramenta criada para o debate integrado sobre a Segurança Pública. “O Programa Estado Presente já nos dá essa diretriz de participação de todos, assim como será o Conselho, que também nos abre a possibilidade de recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aporte financeiro é sempre bem-vindo”, pontuou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de agradecer, durante a reunião, o empenho de todos durante o percurso. “Com a retomada do Programa Estado Presente, que realiza um trabalho de articulação institucional, chegamos ao final do ano com resultado importante de redução da violência letal, com 13% a menos no comparativo de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado”, citou.
Duboc diz que esse resultado decorre de um esforço coletivo das polícias Civil e Militar, Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, e dos órgãos federais – polícias Federal, Rodoviária Federal e Abin -, além das prefeituras, “diante de uma tarefa que é o maior desafio da sociedade brasileira, já que nosso País registra o terceiro maior número de casos de violência letal no mundo”.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do ES.