Ação do MPF é de 2012 e trata de quatro episódios em que houve vazamento de óleo no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus
Após a recusa da Petrobras Transporte S/A (Transpetro) em firmar um termo de ajustamento de conduta, com foco na adoção de providências para evitar que casos de derramamento de óleo voltem a acontecer no município de São Mateus, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu à Justiça que dê prosseguimento ao andamento da ação civil pública que pede a condenação da empresa por quatro acidentes que ocorreram entre os anos de 2009 e 2012.
A ação foi ajuizada pelo MPF em 2012, com objetivo de obter a reparação dos danos morais e materiais coletivos causados pela Transpetro em decorrência de quatro acidentes envolvendo vazamento de óleo, ocorridos em 04/10/2009, 23/11/2009, 21/06/2011 e 07/12/2011 no Terminal Norte Capixaba.
O MPF pede que a empresa seja indenize os integrantes das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados ou reduzidos pelos acidentes do Terminal Norte Capixaba e indenização por danos materiais e morais causados à coletividade, no valor total de R$ 50 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Vazamentos. Os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.
O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.
Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de maiores proporções, resultou num vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. O acidente, a 4 km da costa, envolveu o navio tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.
Já em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.
Por Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro.