A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e a equipe do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo, o Provita, comemoram um feito inédito. Em 22 anos de existência, é a primeira vez que não há interrupção das atividades do Programa entre o fim de um termo de cooperação e início de outro. A assinatura do novo termo ocorreu nesta sexta-feira (31). O mesmo fato inédito aconteceu com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Espírito Santo, que, pela primeira vez, em 16 anos não sofreu interrupção das atividades.
Isto significa que por um dia sequer as pessoas atendidas pelo Provita ficaram desprotegidas. Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, este fato histórico merece ser comemorado. “O direito à vida é o maior de todos os direitos. Então, a gente entende que o cumprimento de todos os prazos para que as atividades do Programa não fossem interrompidas é a garantia de um trabalho de excelência, mas também para a vida e à dignidade de todos os sujeitos em proteção”, destacou. Atualmente, o Provita-ES atende a 56 pessoas.
De acordo com a coordenadora do Programa no Estado, Verônica Bezerra, a garantia da continuidade em um programa de alta complexidade, como é o caso do Provita, é de extrema importância como significado de mais um passo na consolidação dessa política pública no Espírito Santo. “Esse feito somente é alcançado com o comprometimento dos atores – Estado e sociedade civil Organizada”, destaca.
“O Espírito Santo tem o compromisso histórico com o Programa e ainda merece relevo à competência e empenho da secretária Nara Borgo e sua equipe na obtenção desse resultado. Da mesma forma, a entidade, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos, que executa o Programa, desde 1998, tem a proteção à pessoa ameaçada como um dos princípios fundantes e constitutivos, seguindo os preceitos da Convenção de Viena, de 1993”, pontuou Verônica Bezerra.
Para Ulisses Reisen, presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas, o Condel, que é composto por instituições em nível estadual e federal, destacou o compromisso e a atuação das pessoas e entidades envolvidas. “Destaco o empenho do Governo do Estado, que aporta mais de 80% dos recursos do Programa, o que significa que ele se preocupa com os anseios dessas pessoas que estão ameaçadas e precisam de proteção. Um agradecimento especial também à Secretaria de Direitos Humanos pelo comprometimento, bem como às instituições que compõem o Conselho e toda a equipe técnica que lutou bravamente para que isso se tornasse possível. Sigamos firmes e constantes”, ressaltou Reisen.
O Provita-ES tem o objetivo de proteger testemunhas e vítimas de crimes coagidas ou expostas à grave ameaça por colaborarem com a investigação ou processo criminal. O programa tem equipe técnica especializada em casos de alta complexidade. A gestão do programa tem uma parceria consolidada entre Estado e sociedade civil.
Por Letícia Passos.
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