Majeski quer mais debate sobre iniciativas de lei

“A democracia prescinde de debate e da participação da sociedade”, justifica o autor. Foto: Ellen Campanharo

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) proposta que estimula o debate de iniciativas de lei em tramitação na Casa. De acordo com o Projeto de Resolução (PR) 57/2019, do deputado Sergio Majeski (PSB), projetos de resolução, projetos de lei e projetos de decreto legislativo, antes de irem para Plenário para debate e deliberação, poderão ser temas de audiência pública se for protocolado requerimento por 1/3 dos deputados da Casa.

Segundo o projeto, a convocação da audiência, com mínimo de uma semana de antecedência, será de responsabilidade da comissão que tenha a ver com a discussão do mérito da matéria.

Essa alteração, segundo o PR, será feita com a inclusão do artigo 146-A no Regimento Interno da Assembleia, instituído pela Resolução 2.700/2009.

Audiência pública

Outra alteração proposta no PR é a obrigatoriedade de que todas as propostas de emenda constitucional (PEC) sejam objeto de audiência pública, a ser convocada também com uma semana de antecedência, no mínimo. Essa convocação ficaria a cargo da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos. Para tanto, projeto prevê a inclusão do artigo 259-A no Regimento Interno.

Majeski argumenta que se trata de aperfeiçoamento democrático das ações do Legislativo, permitindo mais tempo para análise e eventual contestação pelo cidadão. “A democracia prescinde de debate e da participação da sociedade não só nos pleitos eleitorais, mas ao longo dos mandatos”, justifica.

O projeto tem despacho para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Mesa Diretora. No momento, está em análise na Procuradoria-Geral da Casa.

Por Aldo Aldesco

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