O Poder Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) seis Projetos de Lei (PLs): cinco tratam de pedido de autorização para doação de imóveis do Estado para municípios capixabas e um de convalidação de permuta. De modo geral o objetivo é para a instalação ou continuidade da prestação de serviços públicos às comunidades locais.
As proposições destacam a necessidade de se dar a finalidade acordada aos respectivos imóveis dentro do prazo legal, sob pena de reversão da doação dos mesmos. Além disso, o ente beneficiado terá que arcar com eventuais impostos, tributos, despesas com escritura e registro do imóvel, entre outros.
Segundo o PL 300/2020 o imóvel com área de 2 mil m2 na Rua Elaine Silva Friebel, nº 110, bairro Romão, Vitória, será para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima. A prefeitura terá um período de cinco anos para demolir a edificação atual e construir a nova escola.
Já o PL 301/2020 doa terreno de 70 mil m2 na localidade de Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins ao Poder Público municipal, que terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.
Os projetos de lei 302 e 303/2020 doam imóveis aos municípios de João Neiva e Pinheiros para funcionamento de unidades de saúde. O primeiro tem 375 m2 e fica na Praça Benedito Gadioli e o segundo possui área de 1,1 mil m2, na Rua Antônio de Andrade, s/nº, no Distrito de São João do Sobrado.
Um dos PLs, o 304/2020, solicita autorização legislativa para doação de terreno com 19 mil m2 na localidade de Vila Verino Sossai, no bairro Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. A prefeitura terá 15 anos para consolidar a destinação da área. “Trata-se de área já consolidada, com perfil de interesse social, e que o processo de regularização fundiária é de fundamental importância para as famílias residentes e para o desenvolvimento do local”, justifica o governador Renato Casagrande (PSB).
Por fim, o PL 305/2020 versa sobre a convalidação de permuta de imóvel com o município de Vargem Alta. O Estado vai transferir um terreno de 1,1 mil m2, situado na Rua Nelson Lyrio para a prefeitura e receber uma área de 2 mil m2, na Avenida Tufy David, onde já funciona o atual Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib.
Por Gleyson Tete
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