A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que fiscaliza a concessão da BR-101 se reúne nesta quarta-feira (29), às 14 horas. Na pauta do encontro do colegiado, presidido pelo deputado estadual Gandini, está o licenciamento ambiental necessário para que as obras de duplicação da via ocorram. A reunião poderá ser acompanhada pelos canais da Assembleia na TV e You Tube.
Para falar sobre o assunto, foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os esclarecimentos da situação atual do licenciamento serão dados pela coordenadora de Licenciamento Ibama, Letícia Meneghel, e pela coordenadora de Licenciamento Ambiental de Transportes (COTRA) do Instituto, Clarice Santos Veloso.
Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Gandini (Cidadania), uma das alegações apresentadas em reuniões anteriores para o atraso nas obras no trecho Norte é a dificuldade em obter o licenciamento ambiental, já que parte dele atravessa a área da Reserva Biológica de Sooretama, que abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Vila Valério e Sooretama. Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica.
“Uma solução apontada pela Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT) foi a repactuação contratual, retirando o trecho que passa pela reserva. Queremos ouvir do Ibama o que está sendo feito e cobrar agilidade neste processo, pois há grande atraso nas obras e a população não pode pagar o preço pelos problemas da concessão”, afirmou Gandini.
O objetivo da Comissão é fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da BR-101 firmado em 2013 entre a ANTT e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos. A BR-101 percorre o Espírito Santo de Norte a Sul, num total de 461,1 km.
A reunião virtual também terá a participação dos deputados Alexandre Xambinho (PL), vice-presidente do colegiado, e Marcos Garcia (PV).
Por Alessandra Fornazier
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