A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, que visa possibilitar que os soldados da Polícia Militar (PMES) e dos Bombeiros (CBMES) sejam promovidos à graduação de cabo em 28 de outubro, Dia do Servidor Público. A matéria do Executivo foi acolhida com 25 votos a favor e nenhum contrário em sessão extraordinária híbrida nesta terça-feira (20).
Mais cedo, no Expediente Sujeito à Deliberação da sessão ordinária, a proposta teve a solicitação para tramitar como urgência aprovada pelo Plenário da Casa. Os deputados estaduais Dary Pagung (PSB), líder do governo, e Coronel Alexandre Quintino, líder do PSL, foram os autores da solicitação, que foi aprovada à unanimidade e sem nenhuma discussão.
Posteriormente, na sessão extra, foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação e foi seguido pelos demais membros dos colegiados. Na sequência, o projeto foi acatado pelo conjunto dos parlamentares.
De acordo com o PLC 39/2020, a antecipação da promoção vai ocorrer apenas neste ano porque a pandemia do novo coronavírus adiou a conclusão do Curso de Habilitação de Sargentos, impossibilitando que os servidores fossem promovidos no dia 25 de agosto, como previsto na Lei Complementar 911/2019. Dessa forma, a próxima data seria somente em 25 de dezembro.
Quintino usou o tempo na fase de pronunciamentos para falar um pouco da proposição. Ele explicou que o curso de sargento acabou sendo realizado de forma virtual por causa da pandemia, mas isso atrasou o término para este mês. Com isso, cerca de 350 militares da polícia e dos bombeiros foram promovidos a sargento, o que abriu espaço para o mesmo número de soldados virarem cabos. “O governo e os comandantes-gerais com muita sensibilidade aos militares, que vêm prestando um excelente trabalho, resolveram trazer essa promoção para o dia 28 de outubro”, comemorou.
O projeto ainda destaca que a Comissão de Promoção de Praças deve divulgar o número de vagas cinco dias úteis antes de 28 de outubro, relacionando os militares que atendem aos critérios para promoção. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Por Gleyson Tete
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